Política de Privacidade e Termos de Serviço

O EBi é um aplicativo de mensagens baseado no código do Signal e visa disponibilizar um serviço de mensagens para os membros da Defesa do Brasil. Chamadas e mensagens de EBi não podem ser acessadas por nós ou terceiros porque são sempre criptografadas de ponta a ponta, privadas e seguras. Nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade estão disponíveis abaixo.

• Termos do Serviço
• Política de Privacidade

Termos de Serviço

O EBi utiliza segurança de ponta e criptografia de ponta a ponta para fornecer mensagens privadas, chamadas pela Internet e outros serviços para usuários em todo o mundo. Você concordará com nossos Termos de Serviço ao instalar ou usar nossos aplicativos.

Sobre o serviço

Acesso: Para ter acesso ao serviço, o usuário deve ter um email válido @eb.mil.br ou outro domínio associado à comunidade de defesa do Brasil. Se seu domínio não está autorizado, entre em contato.

Registro e criação de conta: Para criar a conta é necessário associar seu email ao número telefônico. Se não possui acesso, entre em contato. A verificação da conta será feita através de um código enviado por email.

Privacidade dos dados do usuário: O EBi tem a finalidade de prover uma comunicação segura e independente e não coletará, armazenará e não disponibilizará quaisquer dados dos usuários.

Leia nossa Política de Privacidade para entender como protegemos as informações que você fornece ao usar nossos Serviços. Para o propósito de operar nossos Serviços, você concorda com nossas práticas de dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, bem como a transferência de suas informações criptografadas e metadados para servidores localizados no Brasil e gerenciados pelo Exército Brasileiro.

Software: Para habilitar novos recursos e funcionalidades aprimoradas, você consente em baixar e instalar atualizações em nossos Serviços.

Preços e taxas: Você é responsável pelas taxas e impostos da operadora de dados e celular associados aos dispositivos nos quais você usa nossos Serviços.

Utilização

Nossos Termos e Políticas:

Uso legal e aceitável: Você concorda em usar nossos Serviços apenas para fins legais, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outros a usar) nossos Serviços de maneiras que: (a) violem ou infrinjam os direitos dO EBi, de nossos usuários ou de outros, incluindo privacidade, publicidade, propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) envolvem o envio de comunicações ilegais ou inadmissíveis, como mensagens em massa, mensagens automáticas e discagem automática.

Os usuários não devem de forma alguma utilizar o serviço para compartilhamento de conteúdo inapropriado no aplicativo. Caso contrário, os usuários poderam responder na esfera adminstrativa, cível e criminal.

Danos ao EBi: Você não deve (ou ajudar outros a) acessar, usar, modificar, distribuir, transferir ou explorar nossos Serviços de maneiras não autorizadas ou de maneiras que prejudiquem a EBi, nossos Serviços ou sistemas. Por exemplo, você não deve (a) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas; (b) interromper a integridade ou o desempenho dos nossos Serviços; (c) criar contas para nossos Serviços por meios não autorizados ou automatizados; (d) coletar informações sobre nossos usuários de qualquer maneira não autorizada; ou (e) vender, alugar ou cobrar por nossos Serviços.

Segurança da Conta: O EBi adota a privacidade desde o design e não tem a capacidade de acessar suas mensagens. Você é responsável por manter seu dispositivo e sua conta EBi seguros e protegidos. Se você perder seu telefone, entre em contato para encerrar sua sessão e se registrar novamente em nossos Serviços. Quando você se registra em um novo dispositivo, o dispositivo antigo deixará de receber todas as mensagens e chamadas.

Serviços terceirizados: Nossos Serviços podem permitir que você acesse, use ou interaja com sites, aplicativos, conteúdo e outros produtos e serviços de terceiros. Quando você usa serviços de terceiros, seus termos e políticas de privacidade regem o uso desses serviços

Direitos e Licenças

Seus Direitos: Você é o proprietário das informações que envia por meio de nossos Serviços. Você deve ter um email vinculado ao seu número telefônico para poder se inscrever no EBi.

Licença do EBi: O EBi concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar nossos Serviços de acordo com estes Termos.

Disposições Gerais

O EBi pode atualizar os Termos de tempos em tempos. Quando atualizarmos nossos Termos, atualizaremos a data da "Última Modificação" associada aos Termos atualizados. O uso continuado de nossos Serviços confirma sua aceitação de nossos Termos atualizados e substitui quaisquer Termos anteriores. Nossos Termos cobrem todo o acordo entre você e o EBi em relação aos nossos Serviços. Se você não concorda com nossos Termos, você deve parar de usar nossos Serviços.

Se deixarmos de aplicar qualquer um de nossos Termos, isso não significa que renunciamos ao direito de aplicá-los. Se qualquer cláusula dos Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa cláusula será considerada separável de nossos Termos e não afetará a aplicabilidade das cláusulas restantes. Nossos Serviços não se destinam à distribuição ou uso em qualquer país onde tal distribuição ou uso violaria as leis locais ou nos sujeitaria a quaisquer regulamentos em outro país. Nós nos reservamos o direito de limitar nossos serviços em qualquer país. Se você tiver perguntas específicas sobre esses Termos, entre em contato conosco em faleconosco@ebi.eb.mil.br.

Política de Privacidade

Informações que solicitamos aos usuários

Informações da Conta: é necessário associar um número de telefone a um email para ter acesso uma conta do EBi. Os números de telefone são usados ​​para fornecer nossos Serviços a você e a outros usuários do EBi. Obrigatoriamente os usuários devem associar um email ao número telefônico para receber o token de confirmação da conta e para notificações de acesso. Opcionalmente, você pode adicionar outras informações à sua conta, como o nome e a foto do perfil. Essas informações são criptografadas de ponta a ponta.

Mensagens: O EBi não pode descriptografar ou acessar de outra forma o conteúdo de suas mensagens ou chamadas. O EBi enfileira mensagens criptografadas de ponta a ponta em seus servidores para entrega a dispositivos que estão temporariamente off-line (por exemplo, um telefone cuja bateria acabou). Seu histórico de mensagens é armazenado em seus próprios dispositivos. NÃO ARMAZENAMOS SUAS MENSAGENS.

Informações técnicas adicionais são armazenadas em nossos servidores, incluindo tokens de autenticação gerados aleatoriamente, chaves, tokens push e outros materiais necessários para estabelecer chamadas e transmitir mensagens. O EBi limita essas informações técnicas adicionais ao mínimo necessário para operar os Serviços.

Contatos: O EBi pode, opcionalmente, descobrir quais contatos em sua lista de contatos são usuários do EBi, usando um serviço projetado para proteger a privacidade de seus contatos. As informações dos contatos em seu dispositivo podem ser criptografadas em hash e transmitidas ao servidor para determinar quais de seus contatos estão registrados.

Suporte: Se você entrar em contato com o Suporte ao Usuário do EBi, quaisquer dados pessoais que você compartilhar conosco serão mantidos apenas para fins de pesquisa do problema e contato com você sobre o seu caso.

Gerenciamento e acesso aos dados: Você pode gerenciar suas informações pessoais nas configurações do aplicativo EBi. Por exemplo, você pode atualizar as informações do seu perfil ou optar por habilitar recursos adicionais de privacidade, como um PIN de bloqueio de registro.

Informações que compartilhamos

Terceiros: Trabalhamos com terceiros para fornecer alguns de nossos Serviços. Por exemplo, nossos provedores terceirizados enviam um código de verificação para o seu email quando você se registra em nossos serviços. Esses provedores são regidos por suas Políticas de Privacidade para proteger essas informações. Se você usar outros serviços de terceiros em conexão com nossos serviços, seus Termos e Políticas de Privacidade regem o uso desses serviços.

Outras instâncias em que o EBi pode precisar compartilhar seus dados

• Para atender a qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável.
• Para fazer cumprir os Termos aplicáveis, incluindo investigação de possíveis violações.
• Para detectar, prevenir ou solucionar problemas técnicos, de segurança ou de fraude.
• Para proteger contra danos aos direitos, propriedade ou segurança do EBi, de nossos usuários ou do público, conforme exigido ou permitido por lei.

Política de Proteção Contra Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)

1. Introdução

A equipe preocupa-se com a segurança e a proteção infantil, comprometendo-se com o fato de que a plataforma não seja utilizada para exploração, abuso ou qualquer forma de dano contra crianças. Esta política segue as diretrizes da Google Play Store, leis internacionais de proteção infantil e regulamentos como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act).

1. Proibição de Conteúdo Inadequado

O aplicativo não permite e não tolera:

Qualquer material que envolva abuso, exploração sexual ou maus-tratos infantis;
Compartilhamento de imagens, vídeos ou qualquer tipo de mídia ilegal envolvendo menores de idade;
Conversas, postagens ou interações que incentivem ou normalizem a exploração sexual infantil;
Perfis falsos que se passem por menores para enganar ou prejudicar crianças;
Grooming (tentativa de aproximação e manipulação de menores para fins abusivos).

Se qualquer conteúdo desse tipo for identificado, ele será imediatamente removido, e as autoridades competentes serão notificadas.

1. Regras para o Chat e Compartilhamento de Mídia

Para garantir a segurança dentro das funcionalidades interativas, adotam-se as seguintes medidas:

3.1. Monitoramento e Moderação

Bloqueio e banimento imediato de usuários que compartilharem qualquer material proibido.

3.2. Regras para Usuários

É proibido enviar ou solicitar conteúdos de nudez, violência, exploração sexual ou qualquer material que envolva menores de idade;
Os usuários devem respeitar a idade mínima permitida para uso do app e agir de forma ética nas interações;
Caso um usuário receba ou testemunhe conteúdo impróprio, deve denunciar imediatamente dentro do app ou pelos canais de suporte.

1. Denúncia e Moderação

Nosso aplicativo possui um sistema de denúncia para que os usuários possam relatar violações de forma rápida e segura. As denúncias podem ser feitas:

Diretamente no chat ou nas opções do conteúdo compartilhado;
Através do e-mail de suporte: faleconosco@ebi.eb.mil.br;
Reportando diretamente às autoridades de proteção infantil.

Conteúdos denunciados serão avaliados rapidamente e poderão levar a banimento permanente do usuário infrator e/ou comunicação com as autoridades.

1. Cooperação com Autoridades

Em caso de qualquer violação grave, haverá cooperação com as autoridades legais, seguindo as normas legais.

1. Proteção de Crianças e Privacidade

Se o aplicativo for acessado por menores de idade, aplicamos medidas de proteção adicionais:

Moderação reforçada em interações de usuários identificados como menores;
Proibição do compartilhamento de informações pessoais no chat (endereços, números de telefone, redes sociais etc.);
Criptografia e proteção de dados para evitar vazamento de informações sensíveis.

1. Penalidades e Consequências

O descumprimento desta política pode resultar em:

Remoção do conteúdo impróprio;
Bloqueio ou banimento do usuário;
Notificação às autoridades policiais e órgãos de proteção infantil.

1. Atualizações da Política

Esta política será atualizada conforme necessário para garantir a segurança infantil e cumprir com regulamentações locais e internacionais.

Entre em contato

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos a respeito da Política de Privacidade contate-nos através do email faleconosco@ebi.eb.mil.br.

Atualizada em 18 de Março de 2024.